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Conclui dizendo que “outra forma de se obter terras é através da ação discriminatória identificando terras devolutas
Por: Bento Quinto
Eunápolis – 03/03/10 – Por determinação judicial as 65 famílias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na denominada Fazenda São Caetano, região do Ponto Maneca, no interior do Município, terão que desocupar a área. A determinação foi comunicada oficialmente na quinta-feira da semana passada durante audiência pública na sede da Associação Comercial e Empresarial de Eunápolis, da qual participaram o coordenador estadual do Movimento de Luta pela Terra, Juenildo Oliveira Farias, o Zuza; oficiais da Polícia Militar da Bahia que atuam na coordenação e medições agrárias a saber, coronel Manoelito, capitães Siqueira e Paulo Cezar; major Roberto, comandante da 7ª CIPM; o assessor jurídico do Gabinete da CDA, Dr. Ruy Andrade, além de representantes de diversos movimentos sociais como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis, Movimento das Famílias Sem Teto e outros.
Evento aconteceu pela manhã e na oportunidade o líder do MLT argumentou a necessidade de prazo de 45 dias para desocupar a área de 1.333 há da Fazenda em litígio, explicando que as famílias que desde novembro do ano passado permanecem no local desenvolveram plantações diversas e, por falta de perspectivas de vida necessitam colher a produção dos seus cultivos. O acordo foi combinado, mas, a ausência de representantes da Veracel que reivindica a área como de sua proriedade chamou a atenção. Zuza, afirma que a área em litígio “é terra devoluta, do Estado, comprovada em medições feitas pelo mesmo no ano passado”, acrescentando que “isso é suficiente para não permitir que o esforço da Veracel venha a prosperar por muito tempo, pois, deverá ser suspensa em razão da discriminatória judicial”.
Afirmado que existem “duas formas básicas de se obter terras para assentamentos de trabalhadores rurais”, o assessor jurídico do Gabinete da CDA-Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, Dr. Ruy Andrade explica que “uma delas é a reforma agrária feita através de desapropriação de terras”. Aí se estabelece um rigoroso critério determinando que “só pode ocorrer desapropriação de terras improdutivas”. Ele enfatiza que “nessa Região Extremo Sul da Bahia, levando-se em conta os critérios da Lei atual são poucas as áreas consideradas improdutivas”.
A outra maneira de se obter terras “é através do crédito fundiário”, afirma, “que nesse caso é uma compra e venda normal em que o proprietário vende ao movimento social, através de uma associação e esse valor é pago através de crédito concedido pelo Governo”. Ressalta Andrade que no Extremo Sul da Bahia “as terras são caras, não se adequando aos valores do Programa Nacional de Crédito Fundiário”.
Conclui dizendo que “outra forma de se obter terras é através da ação discriminatória identificando terras devolutas, terras que foram ocupadas de forma irregular através de processos, eu diria, até de grilagens, onde os proprietários possuem títulos, mas não são válidos, porque não foram outorgados pelo Estado”.
Para o coordenador estadual do MLT, Juenildo Oliveira Farias, Zuza, “o processo de reintegração de posse para nós é mais uma das batalhas que a gente enfrenta, vamos acatar a decisão judicial, estamos tentando um acordo aqui, mas esse acordo a gente vai recorrer e, se não conseguirmos ganhar no Tribunal de Justiça, vamos recuar da área, cumprir o mandato, mas isso em momento algum vai nos levar a desistirmos da área”.
